A Capitania Fluvial de Porto Velho atua nos rios de sua jurisdição procedendo à inspeção naval de cunho administrativo, objetivando a salvaguarda da vida humana, segurança da navegação e o controle da poluição hídrica nas embarcações.
Responsável pela extensão do rio Madeira [o maior afluente da margem direita do rio Amazonas], sua área de atuação de 658,5 mil km² extrapola os limites de Porto Velho. Desde 1º de outubro de 2019, pela Portaria nº 281 assinada pelo Comandante da Marinha do Brasil, a Capitania passou a subordinar as agências de Guajará-Mirim, Boca do Acre (AM) e Humaitá (AM).
Quando solicitadas, equipes de inspetores navais fazem inspeção de rotina em rios do interior do Estado. Despacho é o ato em que toda a documentação é vista antes da partida.
“Além de fiscalizar cotidianamente os rios sob nossa jurisdição, aqui inscrevemos embarcações, fazemos vistorias, e formamos tripulantes profissionais, por meio de cursos e concursos públicos”, informou o comandante, Capitão de Corveta Rodolfo Aurélio Santos Rezende.
Nesta Semana da Pátria, o Comando da instituição militar fluvial divulga o balanço de suas atividades em 2019 e em quase oito meses de 2020. A Capitania despachou até agosto deste ano 1.091 embarcações e caminha para o êxito alcançado em 2019, quando chegou a 1.921. Somente este ano, 5.010 embarcações foram fiscalizadas pelo órgão, que conta com um efetivo de 51 militares.
O garimpo ilegal de ouro também dá trabalho na extensão do Madeira. Durante a Operação Verde Brasil II, de 14 até 24 de julho, militares do 1º Batalhão de Operações Ribeirinhas e do Batalhão de Polícia Ambiental de Rondônia lacraram 86 dragas por falta de inscrição e ausência de documentação.
Nessa operação foram feitas 214 abordagens em embarcações, das quais 60 notificadas e 35 apreendidas por estarem em desacordo com a Lei de Segurança e Tráfego Aquaviário.
O capitão Rodolfo Rezende assinala que os cursos do Ensino Profissional Marítimo possibilitam o fomento de emprego e renda em Rondônia.
Embora sem vínculo com a Capitania, colônias de pescadores na região são orientados a obter a carteira de habilitação profissional e também se beneficiam com o curso para formação de aquaviários.
Durante a pandemia, a Capitania participou de ações de combate à Covid-19, auxiliando a Agência Estadual de Vigilância Sanitária no Terminal Hidroviário da Capital. As atividades acontecem por ocasião da saída das embarcações de Porto Velho e, principalmente, na chegada de diversas embarcações provenientes dos distritos de Rondônia, do Baixo Madeira e de Manaus (AM).
Além das orientações quanto às medidas preventivas da Covid-19, os militares realizam ações de fiscalização do tráfego aquaviário visando garantir a salvaguarda da vida humana nas águas interiores, a segurança da navegação e a prevenção da poluição hídrica.
ORGANIZAÇÃO
A Capitania é subordinada ao Comando do 9º Distrito Naval, em Manaus, organização militar de direção setorial responsável pela Amazônia Ocidental. O 9º DN é comandado atualmente pelo vice-almirante Paulo César Colmenero Lopes.
Originalmente, o antigo Território Federal do Guaporé teve sua primeira Agência da Capitania dos Portos criada pelo Decreto nº 6.530 (11 de novembro de 1940) em Guajará-Mirim, na fronteira brasileira com a Bolívia.
Um ano depois, lembrou o comandante, ela foi transferida para Porto Velho, pelo Decreto nº 8.369 (11 de dezembro de 1941), permanecendo até 1989. Em 23 de fevereiro daquele ano, pela Portaria Ministerial nº 0130 (23 de fevereiro), o Ministro da Marinha criou a Delegacia da Capitania dos Portos do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima, em Porto Velho.
Já a Portaria Ministerial nº 276 (19 de setembro de 1997) alterou a denominação para Delegacia Fluvial de Porto Velho. Em 1° de outubro de 2019 o Comandante da Marinha, pela Portaria nº 281, elevou-a para Capitania Fluvial de Porto Velho (2ª classe), subordinando-lhe as agências de Boca do Acre, Guajará-Mirim Humaitá.
MISSÃO E FUTURO
► “Preparar e empregar o Poder Naval, a fim de contribuir para a Defesa da Pátria; para a garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem; para o cumprimento das atribuições subsidiárias previstas em Lei; e para o apoio à Política Externa”.
► “A Marinha do Brasil será uma Força moderna, aprestada e motivada, com alto grau de independência tecnológica, de dimensão compatível com a estatura político-estratégica do Brasil no cenário internacional, capaz de contribuir para a defesa da Pátria e salvaguarda dos interesses nacionais, no mar e em águas interiores, em sintonia com os anseios da sociedade”.
Para contato com a Capitania, o atendimento ao público ocorre de 8h às 16h ,em dias úteis ou através do telefone 3224 6141.
Por Secom/Governo de Rondônia
