PERDEU R$ 6 MIL: DONO DE JORNAL SENTIU NA PELE

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PERDEU R$ 6 MIL: DONO DE JORNAL SENTIU NA PELE QUE NÃO PODE EXTRAPOLAR O LIMITE NA INTERNET

A Justiça de Rondônia mostrou que a internet NÃO é terra de ninguém. Ofensa, insulto e boatos são crimes que na rede estão sendo combatidos firmemente pelo judiciário. Esses atos praticados por trás das telas têm peso ou em alguns casos até mais que os crimes cometidos fora do ambiente digital.

O mais recente caso é do dono do jornal Tudo Rondônia, Rubens Coutinho, que foi sentenciado a indenizar por danos morais uma empresa de Rondônia, ao publicar duas fake news com intuito de prejudicar e destruir imagem do proprietário do setor de publicidade e marketing da região. O CASO DE POLÍCIA, literalmente VIROU CASO DE JUSTIÇA.

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De acordo com o advogado, Pedro Barbosa, muitas pessoas usam a liberdade de expressão para exagerar e cometer crimes de calúnia, difamação ou injúria. “A liberdade de expressão é um direito constitucional, mas a extrapolação desse direito pode virar uma ação judicial, criminal ou cível. “, afirma.

Barbosa alerta ainda que os internautas devem tomar cuidado e ter cautela e bom senso, pois não apenas quem cria o conteúdo, mas quem o compartilha pode ser penalizado também. “Isso vale para as redes sociais onde tem muitos conteúdos e comentários recheados de ofensas, existem casos que todos aqueles que interagiram de alguma forma com o material criminoso foram atingidos por decisões cíveis”, completa.

APRENDA COMO DENUNCIAR

O advogado Pedro Barbosa, explica que nas redes sociais, o primeiro passo é tentar diretamente com a rede social usada e mostrar que o conteúdo violou as políticas da plataforma e solicitar a exclusão do conteúdo ou comentário. Caso isso não resolver e isso tomou proporções que causem maiores danos é necessário que o responsável pague pelos atos criminalmente e juridicamente.

Nesta parte inclui sites de notícias, blog e outros ambientes de digitais, você precisa se municiar de provas para ações civis e criminais. “É preciso que a vítima tire prints das publicações e comentários, registrar boletim de ocorrência e guardar o link do post para ajudar no processo e com auxílio e orientação de um advogado, é possível buscar a reparação moral e material”, completou.

COMPETÊNCIA JURÍDICA

O Marco Civil da Internet, organiza os direitos e deveres dos internautas. Essa legislação teve como intuito proteger dados e a privacidade dos usuários. A lei determina que os Juizados Especiais são os responsáveis pela decisão sobre a ilegalidade ou não dos conteúdos. Isto se aplica aos casos de ofensa à honra ou injúria, que serão tratados da mesma forma como ocorre fora da internet.

A fixação da competência independe do local do provedor de acesso ao mundo virtual, sendo considerado o lugar da consumação do delito, nos termos do artigo 70 do Código de Processo Penal. Já nos casos de crimes como violação de privacidade ou atos que atinjam bens, interesse ou serviço da União ou de suas empresas autárquicas ou públicas, a competência é da Justiça Federal, assim como crimes previstos em convenções internacionais (tráfico, tortura, moeda falsa e outros).

Fonte: rondoniaemfatos.com

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