terça-feira, maio 21, 2019
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STF envia a Bolsonaro lista com nova indicação ao TSE

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu hoje (9) uma nova lista tríplice que será enviada ao presidente da República, Jair Bolsonaro, para a escolha de uma vaga de ministro titular do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão do Judiciário responsável pela organização das eleições. A votação...

Municípios não podem contrariar lei federal sobre aplicativos, diz STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu hoje (9) que os municípios não podem contrariar a lei federal que regulamentou os serviços de motoristas particulares dos aplicativos Uber, Cabify e 99. A Corte também estabeleceu que qualquer proibição ou restrição aos aplicativos é inconstitucional. As decisões foram tomadas...

TSE vai discutir decisão do STF sobre competência da Justiça Eleitoral

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, criou um grupo de trabalho para analisar, em até 60 dias, os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu pela competência da Justiça Eleitoral para julgar processos de crime comuns, como...

Poupador prejudicado por planos econômicos custa a receber o dinheiro

Após pouco mais de ano da homologação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do Acordo de Planos Econômicos, muitos poupadores ainda não conseguiram receber a restituição, segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). De acordo a entidade, os poupadores alegam que a plataforma não...

Fux nega que haja crise institucional entre STF e MP

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, disse hoje (18) que não há nenhuma crise institucional entre o Ministério Público e o STF. "MP e STF sempre se relacionaram bem e isso continuará", disse Fux, antes de evento na Fundação Getulio Vargas ...

STF suspende ações sobre adicional a aposentados

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu hoje (12), por unanimidade, uma medida cautelar para suspender todos os processos na Justiça sobre a concessão de um adicional de 25% nos vencimentos de aposentados pela Previdência Social que necessitem de cuidadores. Na prática, com a decisão...

STF mantém decisão que impede retorno de presos federais aos estados

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão individual do ministro Alexandre de Moraes que rejeitou o retorno de detentos de presídios federais para penitenciárias estaduais. A decisão foi proferida na sexta-feira (1º), por meio de julgamento virtual. Em outubro de 2017, a...

Supremo julga ações sobre legalidade da Lei de Responsabilidade Fiscal

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje (27) oito ações que chegaram à Corte na década passada e que questionam a legalidade de artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), aprovada em 2000 para estabelecer normas de gestão fiscal para as finanças públicas dos governos...

PGR é contra envio ao STF de investigação sobre ministro do Turismo

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, opinou pela improcedência do pedido do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, para que a investigação sobre sua suposta participação no que seria um esquema de candidaturas laranjas do PSL em Minas Gerais seja enviada ao Supremo Tribunal...

STF julga quarta-feira ações que questionam Lei de Responsabilidade Fiscal

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na quarta-feira (27) oito ações que chegaram à Corte na década passada e que questionam a legalidade de artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), aprovada em 2000 para estabelecer normas de gestão fiscal para as finanças...