MEC

  • MEC abre consulta pública para educação especial

    Mães, pais, estudantes, instituições de ensino e pesquisadores podem enviar sugestões para aprimorar a educação ofertada a pessoas com deficiência no Brasil. Está aberta até dia 21 uma consulta pública do Ministério da Educação (MEC) para a atualização da política de educação especial. A participação deve ser feita pela internet.

    Está aberto para a consulta um texto elaborado, de acordo com o MEC, por mais de 25 entidades e por especialistas da área. As pessoas com deficiência visual podem ler o material com o apoio dos aplicativos de leitura. Para as pessoas surdas, o documento foi todo traduzido na língua brasileira de sinais (libras).

    Atualmente, há mais de 1 milhão de matrículas de estudantes da educação especial nas escolas públicas e privadas da educação básica. Segundo o MEC, com a consulta pública, a pasta espera atualizar o documento para adequá-lo à legislação mais recente, melhor organizar os serviços e ampliar o atendimento a esse público.

    A pasta esclarece que, na nova redação, são contemplados de forma mais objetiva os transtornos do espectro autista, a deficiência intelectual e as altas habilidades e superdotação.

    Durante o processo, será feita uma audiência pública. Após o encerramento da consulta, o texto consolidado será encaminhado ao Conselho Nacional de Educação.

    Edição: Fábio Massalli
    Por Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil  – Fonte: Agenciabrasil.ebc.com.br
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  • Para ministro, é “mais simples” unir MEC com Ciência e Tecnologia

    O ministro da Educação, Rossieli Soares – Valter Campanato/Agência Brasil

    O ministro da Educação, Rossieli Soares, disse que seria “mais simples” unir o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCTIC) com o Ministério da Educação (MEC) do que o MEC com os ministérios da Cultura e do Esporte. A sugestão de Rossieli ocorre no momento em que o governo eleito Jair Bolsonaro (PSL) estuda fundir pastas e retirar do MEC o comando sobre o ensino superior.

    A análise do ministro foi feita por videoconferência para jornalistas. Ele conversou com os repórteres ontem (6), após o anúncio de que será secretário de Educação de São Paulo a convite do governador eleito João Doria (PSDB).

    Rossieli se disse a favor de mudanças, mas alertou que políticas públicas precisam ser avaliadas e alterados se não há o resultado esperado.

    “Não dá para imaginar que a mesma política vai dar certo para sempre e não dá para imaginar que todas as políticas serão ruins. O que eu quero dizer é que a gente constantemente tem que se basear em evidências para continuar com aquilo que está dando certo.”

    Ensino superior

    Bolsonaro afirmou que pensa em transferir o ensino superior, hoje sob responsabilidade do Ministério da Educação, para o MCTIC, e que o ensino básico, que vai desde o infantil até o médio, continue a cargo do MEC.  Por enquanto, é uma proposta que aguarda definição.

    O ministro da Educação alertou que o tema envolve detalhes que devem ser analisados. “Do ponto de vista da educação, há algumas complexidades de se jogar o ensino superior para um lado e a educação básica para outro”, disse Rossieli.

    Para o ministro, existem autarquias e empresas ligadas ao MEC, como a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que são atreladas ao ensino superior e teriam que ser também transferidas. Além disso, o MEC cuida atualmente da regulação do ensino superior.

    “São ponderações que vou fazer. Eu me coloquei à disposição da equipe de transição. [Farei ponderações] não como impeditivo, apenas como cuidado para esse processo.”

    Cultura

    O ministro da Cultura,  Sérgio Sá Leitão, também reagiu à possibilidade de fundir sua pasta com o MEC. No final do mês passado, ele divulgou nota em que argumenta que os modelos institucionais “mais avançados” no mundo são aqueles que combinam a gestão da política cultural contemporânea, o desenvolvimento da economia criativa, a afirmação simbólica do país, a proteção de direitos autorais e o fomento às artes.

    Em termos de estrutura, esses modelos mais desenvolvidos em geral integram a área da cultura com esporte e turismo, podendo também agregar a de mídia. “Assim, se houver de fato a redução do número de ministérios, minha sugestão é a criação do Ministério de Cultura, Esporte e Turismo”, defendeu o ministro, que mencionou como exemplo dessa combinação o caso da Coreia do Sul.

    Edição: Renata Giraldi e Graça Adjuto
    Por Mariana Tokarnia – Enviada especial – Fonte: Agenciabrasil.ebc.com.br
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  • Adesão ao Programa Escola Acessível vai até 9 de novembro

    Arquivo/Agência Brasil

    Começa ontem (23) o prazo para aderir ao Programa Escola Acessível, do Ministério da Educação (MEC). Ele oferece recursos financeiros a escolas públicas para ações de adequações para pessoas com deficiência. As adesões podem ser feitas até 9 de novembro.

    As escolas contempladas podem fazer adequações arquitetônicas e de sanitários, alargamento de portas e vias de acesso, construção de rampas, instalação de corrimão, colocação de sinalização tátil e visual, aquisição de mobiliário acessível, cadeira de rodas e outros recursos de tecnologia assistiva.

    O Programa Escola Acessível é desenvolvido pelo MEC e articulado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia federal vinculada ao ministério. O repasse dos recursos financeiros ocorrerá nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

    Adesão

    O processo de adesão ao Programa Escola Acessível é feito em duas etapas. Primeiro, pelas secretarias municipais, estaduais e distrital de educação, por meio do módulo Plano de Ações Articuladas do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (PAR-Simec), com a indicação das escolas que estarão habilitadas a aderir ao programa.

    Para identificar se a rede de ensino está contemplada pelo programa, o dirigente estadual, municipal e distrital de educação deve acessar o PAR-Simec e consultar o Programa Escola Acessível.

    Em seguida, a adesão deve ser feita pelas unidades executoras representativas das escolas indicadas pelas secretarias, por meio da elaboração do Plano de Atendimento do Programa Escola Acessível no PDDE Interativo LINK: http://pddeinterativo.mec.gov.br/].

    O repasse dos recursos financeiros será efetivado após a elaboração do Plano de Atendimento do Programa no PDDE Interativo, realizado pelas escolas indicadas pelas secretarias de educação.

    Para mais informações sobre a nova resolução, deve-se entrar em contato com a Coordenação Geral da Política de Acessibilidade na Escola (CGPAE), da Diretoria de Políticas de Educação Especial (DPEE), da Secadi, pelos telefones (61) 2022-7677, 2022-7661, 2022-7670 e 2022-9074, ou ainda pelo e-mail acessibilidade@mec.gov.br.

    Edição: Kleber Sampaio
    Por Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil – Fonte: Agenciabrasil.ebc.com.br
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  • Número de beneficiários do Fies em situação irregular bate recorde

    Arquivo/Agência Brasil

    Mais da metade dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em fase de amortização em junho está com pagamento atrasado. Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), de um total de 727.522 contratos, 416.137 (57,1%) estão irregulares. As dívidas já totalizam cerca de R$ 20 bilhões.

    Na avaliação do diretor de gestão do Fies, Pedro Pedrosa, o déficit pode triplicar nos próximos anos, caso o nível de inadimplência não seja controlado. Um dos argumentos do governo federal para justificar a reestruturação do programa foi, justamente, a quantidade de estudantes que não conseguiam manter suas parcelas em dia. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), já no ano passado eram constatados aumentos consecutivos no percentual de inadimplência.

    No início de 2018 o Fies foi reformulado e passou a contar com três linhas de financiamento. Na primeira, para estudande com renda familiar mensal até três salários mínimos, o aluno paga as prestações sem juros. Já as outras modalidades de financiamento, reunidas sob a classificação P-Fies, são destinadas a estudantes com renda per capita mensal familiar de até cinco salários mínimos. Nesses casos, uma taxa de juros incide sobre a prestação, com um valor determinado pela instituição bancária na qual foi fechado o contrato. Em todas as modalidades do programa, o universitário começa a quitar seu débito somente após sua formatura em seu curso.

    Inicialmente, o governo decidiu destinar 100 mil das 310 mil vagas à modalidade de prestações com juros zero. Para as modalidades P-Fies, foram abertas 150 mil vagas para estudantes das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e 60 mil vagas distribuídas em todo o Brasil.

    Desemprego

    Pedrosa diz que foi por estar ciente do possível impacto da crise econômica que o governo federal buscou incorporar ao Novo Fies a prévia do valor das prestações a serem pagas. Com isso, haveria, em tese, uma tendência de o aluno reservar a quantia necessária para quitá-las dentro do prazo de vencimento. “Antes, ele não sabia o total da dívida, ia descobrindo quando ia fazendo os aditamentos. O que trouxemos para o novo modelo foi uma maior transparência. [Atualmente] Quando for fazer o cálculo, vai saber qual a taxa percentual de correção que a mantenedora pode cobrar.”

    O diretor informou, ainda, que o governo deve definir, até o mês que vem, medidas capazes de reduzir o alto índice de inadimplência entre os beneficiários do programa.

    Dados do Censo da Educação Superior, apresentado pelo Ministério da Educação na semana passada, demonstram que, desde 2015, tanto o Fies como o ProUni têm sido trocados por outras formas de financiamentos e bolsas estudantis, como aqueles oferecidos pelas próprias instituições de ensino e governos municipais e estaduais.

    Conforme o levantamento, em 2015, o Fies foi a porta de acesso para quase metade (49,5%) dos alunos matriculados na rede privada mediante bolsa ou financiamento. Em 2017, a porção caiu para 37,1%, ficando em uma faixa intermediária na preferência de universitários com esse perfil, entre ProUni (21,1%) e demais formas de aportes (41,8%).

    Edição: Denise Griesinger
    Por Letycia Bond – Repórter da Agência Brasil – Fonte: Agenciabrasil.ebc.com.br

  • MEC vai oferecer 80 mil vagas de residência pedagógica em 2018 – Educação

    O Ministério da Educação (MEC) vai oferecer 80 mil vagas a partir do próximo ano para formação inicial de professores, dentro do Programa de Residência Pedagógica. Ele foi lançado hoje (18) no âmbito da Política Nacional de Formação de Professores, que também foi reformulada e abrange ainda a criação de uma Base Nacional Docente e a flexibilização das regras do Programa Universidade para Todos (ProUni) para preenchimento de vagas de licenciatura ociosas.

    A residência pedagógica é uma modernização do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid) e o objetivo principal é a melhoria da qualidade da formação inicial e uma melhor avaliação dos futuros professores, que terão um acompanhamento periódico. O edital será lançado no próximo ano e as instituições formadoras de professores deverão estabelecer convênios com as redes públicas de ensino. O ingresso no estágio supervisionado será feito ao longo da graduação, a partir do segundo ano.

    “O papel do professor é decisivo para transformar a realidade da educação no país. E para cumprir esse desafio temos discutido bastante [sobre] politicas públicas que valorizem o papel do professor. E a valorização a partir da formação inicial, com o espírito da prática da residência pedagógica, vai facilitar a amplitude do conhecimento prático do professor e melhorar seu conteúdo do ponto de vista de aprendizagem”, afirmou o ministro da Educação, Mendonça Filho, explicando que os princípios da nova política consistem na maior colaboração entre União, redes de ensino e instituições formadoras.

    Segundo o MEC, o Censo da Educação de 2016 demonstra que, dos 2,1 milhões de professores da educação básica do país, mais de 480 mil só possuem ensino médio e mais de 6 mil, apenas o ensino fundamental. Cerca de 95 mil têm formação superior, sem cursos de licenciatura. Possuem formação em licenciatura 1,6 milhão de professores, porém, muitos desses não atuam em sua respectiva área de formação. Dos professores de língua portuguesa, por exemplo, 60% têm formação na área, e dos que lecionam matemática, apenas 50%.

    “O tempo que esse aluno está sendo exposto a aulas com professores que não têm formação adequada é muito grande”, disse a secretária-executiva do MEC, Maria Helena Castro. Segundo ela, as mudanças na política partiram de um diagnóstico preocupante, de baixa qualidade na formação inicial dos professores, desempenho insuficiente dos alunos e aumento das desigualdades educacionais.

    “A qualidade do professor é isoladamente o fator que mais influencia a melhoria do aprendizado. Independente das diferenças de renda e das desigualdades que existem, a qualidade do professor é o que mais pode nos ajudar a melhorar a qualidade da educação e a equidade do sistema”, disse a secretária-executiva.

    Maria Helena explicou que há uma enorme capilaridade em termos de oferta de cursos de formação, o que falta é uma política para integrar todos os atores. Hoje, 1,4 milhão de alunos frequentam cursos de licenciatura no Brasil, o que representa 18,4% dos alunos da educação superior.

    A reformulação da Política Nacional de Formação de Professores inclui ainda a criação da Base Nacional de Formação Docente, que vai nortear o currículo de formação de professores no país. A proposta dessa base será feita em colaboração com estados, municípios, instituições formadoras e Conselho Nacional de Educação (CNE). No início de 2018, o MEC abrirá uma consulta pública para ouvir opiniões de especialistas e educadores.

    Flexibilização do ProUni

    A Política Nacional de Formação de Professores vai flexibilizar as regras para bolsistas do ProUni para o preenchimento de vagas ociosas. Segundo o MEC, 36% das 56 mil vagas de licenciatura oferecidas no ProUni estão ociosas – o que equivale a 20 mil vagas não aproveitadas.

    A partir de 2018, os professores que desejem fazer uma segunda formação em cursos de licenciatura poderão entrar no programa sem a comprovação de renda. Essa possibilidade também estará disponível para o público geral, para a formação inicial . Para concorrer a uma dessas vagas, os interessados deverão participar de uma segunda chamada após a seleção regular.

    Formação continuada

    A partir de 2018, o MEC também vai reservar 75% das vagas da Universidade Aberta do Brasil (UAB) para a formação de professores que cursem seu primeiro ou segundo curso de licenciatura. A estratégia faz parte do plano de retomada da UAB, que não ofertava vagas desde 2014. Entre 2017 e 2018, serão ofertadas 250 mil vagas nessa modalidade. O MEC quer investir ainda na ampliação de mestrados profissionalizantes, cursos de especialização e na cooperação internacional na formação de professores.

    Edição: Lidia Neves
    Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil – Fonte: Agenciabrasil.ebc.com.br
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