Acir Gurgacz

  • Defesa pede que Acir Gurgacz exerça o mandato durante o dia

    Acir Gurgacz/Marcelo Camargo/Agência Brasil

    A defesa do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) pediu ontem (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para que o parlamentar exerça o mandato na Casa durante o dia. O senador está preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília, por determinação do ministro Alexandre de Moraes para cumprimento da pena de 4 anos e 6 meses em regime semiaberto pela prática de crime contra o sistema financeiro nacional.

    Para os advogados, por ter sido condenado em regime semiaberto, o senador tem o direito ao trabalho externo. O mandato de Gurgacz termina em 2023. Com a condenação, o Senado ainda deve deliberar se o parlamentar terá o mandato cassado.

    “Não se pode, ao ensejo de impedir o trabalho externo, que se alegue ser impossível a fiscalização pelo estado do trabalho a ser realizado pelo postulante no Senado Federal”, sustenta a defesa.

    O caso será analisado pelo relator do caso, Alexandre de Moraes.

    Edição: Davi Oliveira
    Por André Richter – Repórter da Agência Brasil – Fonte: Agência Brasil
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  • Médicos dizem que senador Gurgacz não tem condições de ser transferido

    Apesar de o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter determinado ontem (14) a imediata transferência do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) de um hospital em que se encontra internado em Cascavel (PR) para o Distrito Federal, onde Gurgacz deve iniciar o cumprimento da pena de 4 anos e 6 meses em regime semiaberto, os policiais federais ainda não puderam fazer a transferência porque a equipe médica argumenta que o parlamentar não tem condições médicas para ser removido.

    O delegado federal Marco Smith, da Polícia Federal em Cascavel, informou hoje (15) que os médicos do Hospital São Lucas dizem que há risco de vida na transferência do senador. “Os médicos não só não autorizam, como, pelo contrário, dizem que há risco de vida na remoção dele”, disse, por telefone.

    Smith disse que peritos médicos devem analisar o quadro do senador ainda nesta segunda-feira para confirmar ou não o diagnóstico da equipe do hospital. Segundo o delegado, a equipe médica do Hospital São Lucas alega que o senador tem um quadro depressivo, hipertensão e crise traumática de estresse.

    O Hospital São Lucas informou que não vai se manifestar.

    Defesa

    O advogado Ramiro Dias disse que a defesa vai aguardar o laudo da perícia médica a respeito da situação de saúde do parlamentar. “Estamos levando informações ao ministro [Alexandre de Moraes] que não estavam no processo a respeito da saúde do paciente”, disse. “Estamos pedindo que o senador fique em Cascavel porque essa remoção implica risco grave à saúde do paciente”.

    Gurgacz foi condenado em fevereiro pela Primeira Turma do STF por crime contra o sistema financeiro nacional. Neste mês, o colegiado determinou o cumprimento imediato da pena, mas a ordem de prisão foi adiada até depois das eleições, uma vez que o senador era candidato ao governo de Rondônia e por isso não poderia ser preso, conforme regra do Código Eleitoral.

    Passadas as eleições, a remoção de Gurgacz a um estabelecimento penal voltou a ser postergada por ele ter sido internado em um hospital de Cascavel (PR), para onde havia ido para visitar familiares, devido a uma crise de ansiedade. A defesa havia solicitado que a prisão fosse adiada enquanto durasse a internação, mas o ministro Alexandre de Moraes não concedeu o pedido.

    Moraes afirmou inexistir notícia de que o início do cumprimento da pena possa acarretar em risco de vida ou à saúde física ou psíquica do senador. O ministro acrescentou que o atestado médico apresentado pela defesa atesta somente o início de tratamento com remédios, que poderá prosseguir mesmo com o início da execução da pena.

    O ministro afirmou ainda que o cumprimento da pena deve se dar na capital do país, onde Gurgacz tem mandato como parlamentar.

    Entenda o caso

    Gurgacz foi considerado culpado por desviar recursos de um financiamento obtido junto ao Banco da Amazônia, entre os anos de 2003 e 2004, quando o senador era diretor da empresa de ônibus Viação Eucatur.

    Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Pública Federal (MPF), Gurgacz obteve, mediante fraude de documentos e dispensa indevida de garantias, um empréstimo de R$ 1,5 milhão para a renovação da frota de ônibus da empresa.

    O dinheiro, porém, não foi utilizado para a aquisição de veículos novos, conforme previsto no contrato, mas somente em parte para compra de veículos velhos reformados, com mais de 11 anos de uso, diz a denúncia. Cerca de R$ 510 mil teriam sido embolsados pelo próprio senador, sendo apresentadas notas fiscais falsas para acobertar o desvio.

    Edição: Fábio Massalli
    Por Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil – Fonte: Agência Brasil
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  • Ministro do STF ordena transferência imediata de Acir Gurgacz para o DF

    Edilson Rodrigues/Agência Senado

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ontem (14) a imediata transferência do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) de um hospital em que se encontra internado em Cascavel (PR) para o Distrito Federal, onde ele deve iniciar o cumprimento da pena de 4 anos e 6 meses em regime semiaberto à qual foi condenado pela Corte.

    Gurgacz foi condenado em fevereiro pela Primeira Turma do STF por crime contra o sistema financeiro nacional. Neste mês, o colegiado determinou o cumprimento imediato da pena, mas a ordem de prisão foi adiada até depois das eleições, uma vez que o senador era candidato ao governo de Rondônia e por isso não poderia ser preso, conforme regra do Código Eleitoral.

    Passadas as eleições, a remoção de Gurgacz a um estabelecimento penal voltou a ser postergada por ele ter sido internado em um hospital de Cascavel (PR), para onde havia ido para visitar familiares, devido a uma crise de ansiedade. A defesa havia solicitado que a prisão fosse adiada enquanto durasse a internação, mas o ministro Alexandre de Moraes não concedeu o pedido.

    Moraes afirmou inexistir notícia de que o início do cumprimento da pena possa acarretar em risco de vida ou à saúde física ou psíquica do senador. O ministro acrescentou que o atestado médico apresentado pela defesa atesta somente o início de tratamento com remédios, que poderá prosseguir mesmo com o início da execução da pena.

    O ministro afirmou ainda que o cumprimento da pena deve se dar na capital do país, onde Gurgacz tem mandato como parlamentar.

    “Apesar de ter nascido em Cascavel (PR), o condenado exerce o cargo de Senador da República pelo estado de Rondônia, onde já foi vice-governador e, tendo sido condenado ao regime inicial semiaberto, até o presente momento, não parece existir dúvidas sobre a adequação do início de execução da pena no Distrito Federal”, escreveu Moraes.

    Entenda o caso

    Gurgacz foi considerado culpado por desviar recursos de um financiamento obtido junto ao Banco da Amazônia, entre os anos de 2003 e 2004, quando o senador era diretor da empresa de viação Eucatur.

    Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Pública Federal (MPF), Gurgacz obteve, mediante fraude de documentos e dispensa indevida de garantias, um empréstimo de R$ 1,5 milhão para a renovação da frota de ônibus da empresa.

    O dinheiro, porém, não foi utilizado para a aquisição de veículos novos, conforme previsto no contrato, mas somente em parte para compra de veículos velhos reformados, com mais de 11 anos de uso, diz a denúncia. Cerca de R$ 510 mil teriam sido embolsados pelo próprio senador, sendo apresentadas notas fiscais falsas para acobertar o desvio.

    Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil – Fonte: Agência Brasil

  • Senador Acir Gurgacz se entrega na Polícia Federal de Cascavel

    Marcelo Camargo/Agência Brasil

    O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) se entregou de forma espontânea na Polícia Federal de Cascavel (PR) no início da noite de ontem (10), informou a assessoria do parlamentar. Gurgacz foi condenado em setembro pela prática de crime contra o sistema financeiro nacional. Após confirmar a condenação a quatro anos e seis meses em regime semiaberto, a Primeira Turma da Corte determinou a prisão imediata do senador.

    A ordem não foi cumprida devido ao período eleitoral, que impede a prisão de eleitores e candidatos, exceto em flagrante, nos dias próximos à votação. Gurcacz concorreu ao governo de Rondônia no primeiro turno, mas não foi eleito. A proibição de prender políticos durante o período terminou ontem (9) às 17h.

    Após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, negar o pedido da Mesa do Senado Federal para suspender o mandato de prisão de Gurgacz. Hoje mais cedo, a defesa do senador entrou com um novo pedido para suspender a ordem de prisão decretada contra ele pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

    “A defesa do senador considera que foram queimadas etapas importantes no julgamento na Primeira Turma do STF, violando-se o princípio constitucional do direito à ampla defesa e ao contraditório, com a negativa monocrática dos recursos e a ordem antecipada de prisão contra o parlamentar”, informou por meio de nota a assessoria de Gurgacz.

    Segundo os advogados, o processo decorre de um empréstimo contraído em 2003, reconhecido como regular e “totalmente pago ao banco”. “Para Gurgacz, está claro que quem está sendo condenado é o político – senador e candidato ao governo de Rondônia – e não o empresário ou a empresa – que pagaram todos os débitos, sendo que nem os gestores do contrato, nem os outros três avalistas foram penalizados”, diz a nota distribuída hoje à imprensa.

    Edição: Fábio Massalli
    Por Leandro Melito – Repórter da Agência Brasil – Fonte: Agenciabrasil.ebc.com.br
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