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Geral – MPF denuncia Nuzman, Cabral e mais quatro por corrupção na Rio 2016

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) apresentou denúncia contra os envolvidos em suposto esquema de compra de votos para que o Rio de Janeiro fosse escolhido como sede dos Jogos Olímpicos Rio 2016. A organização foi investigada em cooperação internacional que resultou na Operação Unfair Play, deflagrada no dia 5 de setembro.

Foram denunciados por corrupção o ex-presidente do Comitê Olímpico do Brasil (COB) Carlos Arthur Nuzman; o ex-diretor de operações e marketing do COB Leonardo Gryner; o ex-governador Sérgio Cabral, o empresário Arthur Soares e os senegaleses Papa Massata Diack e Lamine Diack. Gryner e Nuzman também foram denunciados por organização criminosa e Nuzman responderá, ainda, por lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Na denúncia, o MPF afirma que Cabral, Nuzman e Leonardo Gryner fizeram a solicitação de repasse dos recursos diretamente a Arthur Soares, com a promessa de vantagem indevida aos senegaleses Papa Diack e Lamine Diack. Segundo o MPF, a intenção da organização criminosa era garantir votos para o Rio de Janeiro na eleição da cidade-sede dos Jogos Olímpicos de 2016, o que, segundo o órgão, configura corrupção passiva.

Foram identificados depósitos que somam US$ 2 milhões feitos de empresas de Soares a empresas de Papa Massata Diack, filho de Lamine, que na ocasião era presidente da Federação Internacional de Atletismo e membro do Comitê Olímpico Internacional (COI). Na denúncia, Nuzman e Gryner foram equiparados a funcionários públicos, “uma vez que tanto o COB quanto o Comitê Organizador dos Jogos receberam e eram gestores de verbas públicas e exerciam, por delegação, uma atividade típica de Estado: o desporto”, segundo o MPF.

“Onde existe verba pública, existe dever de probidade e existe a responsabilidade daqueles que a gerem, podendo, portanto, ser responsabilizados quando atuarem em contrariedade ao que determina a lei”, salientaram os procuradores da Força Tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro.

A denúncia também cita a Lei Pelé (Lei nº 9.615/98), que determina a competência do COB para representar o país em eventos esportivos como olimpíadas e jogos pan-americanos. “A despeito de tratar-se de uma ‘pessoa jurídica de direito privado’, o Comitê Olímpico Brasileiro, por meio de seus dirigentes, representa a República Federativa do Brasil em eventos esportivos internacionais, recebe verba pública (que representa a maior parte de seu orçamento) e, ainda, exerce uma atividade típica da Administração Pública Federal ao fomentar e organizar as atividades desportivas olímpicas no Brasil”.

O ex-presidente do COB foi acusado também de dissimular a propriedade e a origem de 16 quilos de ouro, no valor de R$ 1.495.437,63, mantidos em cofre na Suíça. Além da condenação dos envolvidos, os procuradores pediram a reparação por danos materiais no valor de R$ 6,34 milhões e de danos morais no valor de R$ 1 bilhão.

Edição: Lílian Beraldo
Akemi Nitahara – Repórter da Agência Brasil – Fonte: Agenciabrasil.ebc.com.br

Política – MPF acusa filho de Sérgio Cabral de improbidade por visitas irregulares

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro entrou com ação de improbidade administrativa contra o deputado federal Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ), filho do ex-governador Sérgio Cabral, por visitas irregulares ao pai, que está preso desde novembro de 2016, alvo da Operação Calicute.

Segundo o MPF, entre 24 de novembro e 21 de abril deste ano, o deputado visitou o pai 39 vezes e usou a prerrogativa parlamentar em 23. Marco Antônio tem a carteira de visitação expedida pela Secretaria de  Administração Penitenciária (Seap), emitida para parentes de presos, mas fez inúmeras visitas fora do dia e horário permitidos.

“Embora a visitação seja permitida das 9 às 16 horas às quartas-feiras, houve 33 visitas fora do dia permitido e quatro realizadas após o horário”, diz o procurador Gustavo Magno Goskes Briggs de Albuquerque na ação. Em nenhum dos casos se configurou as hipóteses de exceção descritas na norma de visitação, como morte de parente, residente fora do estado com comprovação e autoridade no exercício da função pública.

Moralidade pública

O MPF identificou a ausência do deputado a sessões na Câmara em quatro dias que coincidem com as visitas ao pai, sem a aplicação das devidas sanções para as faltas. Para os procuradores, esses fatos caracterizam a prática de ato de improbidade administrativa e atentam contra o princípio da moralidade pública, além de ser “incompatível com o decoro parlamentar”.

Entre 21 de outubro e 18 de janeiro, Marco Antônio estava licenciado do mandato de deputado para exercer o cargo de Secretário de Esporte, Lazer e Juventude do Estado do Rio de Janeiro, mas utilizou 11 vezes a prerrogativa parlamentar no período para fazer as visitas.

“O Deputado Marco Antônio Cabral abusou gravemente de suas prerrogativas funcionais, violando as regras de visitação de familiares a presos estabelecidas pela Seap-RJ”, detalha a ação.

O MPF pediu liminarmente o bloqueio de R$ 337.630,00, correspondentes a dez vezes o salário de deputado federal (R$ 33.763,00), para o pagamento da multa civil decorrente do processo, além da perda da função pública.

Deputado diz que acusação é absurda

Em nota, Marco Antônio Cabral afirma que “a acusação é absurda e que nunca faltou sessão para visitar o pai”. Ele destaca também que “o pedido feito pelo Ministério Público Federal de bloqueio de bens foi indeferido liminarmente pelo juiz competente”.

Em decisão liminar, o juiz da 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Adriano de Oliveira Franca, indeferiu o pedido e questionou a configuração de improbidade administrativa, já que não foi configurado enriquecimento ilícito.

“Embora se trate de questão controversa, entendo que não há de se falar em presunção de periculum in mora para fins de assegurar a aplicação de multa civil, como penalidade por ato de improbidade administrativa, uma vez que tal presunção decorre da capacidade expressiva do texto do artigo 7º da lei n° 8.429/92, o qual se refere apenas aos casos de lesão ao patrimônio público e de enriquecimento ilícito”. Na decisão, foi dado prazo de 15 dias para Marco Antônio se manifestar por escrito.

Edição: Kleber Sampaio
Akemi Nitahara – Repórter da Agência Brasil – Agenciabrasil.ebc.com.br