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Rondônia vai criar lei para fiscalizar qualidade de sementes adquiridas de outros estados

Sem produzir grande parte dos insumos que utiliza na sua produção agrícola, Rondônia amarga uma perda por fraude de cerca de 40% das sementes que importa dos estados de Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais, São Paulo e Mato Grosso do Sul que, sem qualidade fisiológica (capacidade de germinação) causa grandes prejuízos à agricultura e pecuária de rondoniense.

De acordo com a agrônoma Raquel Barbosa da Silva, gerente de Defesa Sanitária Vegetal da Agência de Defesa Agrossilvopastoril de Rondônia (Idaron), a exigência do Ministério da Agricultura e Abastecimento (Mapa) é de que as sementes adquiridas para semeadura tenham um grau de pureza e de germinação de no mínimo 60%, uma determinação legal que deve ser observada por quem produz e comercializa, e atestada por quem fiscaliza.

Importa destacar que este tipo de irregularidade tem sido constatada também em sementes de milho e soja, e com um grau superior de fraude em relação às sementes de capim importadas, e neste ponto a Idaron esbarra num impeditivo legal e operacional, eis que, por enquanto, os técnicos não podem fiscalizar na origem aquilo que é produzido fora do Estado.

As sementes chegam ao Estado em lotes já embalados, cabendo tão somente aos fiscais da agência verificar o cadastro do estabelecimento comercial, checar as informações da embalagem e comparar com o conteúdo, de onde é retirado amostras para análise, o que é feito por uma equipe de 38 engenheiros agrônomos e outros técnicos do órgão.

Rondônia se ressente da falta de uma legislação capaz de punir as empresas que fraudam a produção desses insumos, já que além de não produzir e de não ter um laboratório para análise dessas sementes dentro de seu território, o Estado não tem um instrumento legal (lei) para regular o processo, assim como para responsabilizar aquele que der causa às irregularidades e fraudes que causam grandes prejuízos à sua produção.

Com uma importação anual estimada em aproximadamente 150 mil toneladas de sementes variadas – em 2014 a importação foi de 132 mil toneladas -, o processo que é regulamentado pelo Mapa exige obediência a um padrão nacional que estabelece um percentual mínimo de pureza e germinação (60%) e de mistura com outras espécies de sementes na ordem de 40% por lote.

As sementes de forrageiras (pastagem), principalmente a brachiaria brizantha, humidícola, decumbens e a panicum maximum (campim mombaça) dominam as importações desse tipo de insumo em Rondônia, e todas revelam um grau de impureza elevado, assim como falta de qualidade germinativa superior ao mínimo estabelecido pelo Mapa, fato que tem gerado muitas reclamações dos produtores e prejuízos para o Estado.

Por isso, além de denunciar as empresas produtoras desses insumos ao Ministério da Agricultura, as autoridades da Idaron estão trabalhando na minuta de um projeto de lei para ser encaminhado à Assembleia Legislativa, dando ao Estado de Rondônia o poder de fiscalizar e responsabilizar – autuar e multar – as empresas que produzem, distribui e vendem para o Estado.

Fonte: Secom – Governo de Rondônia


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